APOSENTE-SE MAIS CEDO
Você, profissional da Saúde, ou que tenha trabalhado exposto a agentes nocivos, como agentes químicos, físicos e biológicos, tem direito a se aposentar mais cedo.
APOSENTE-SE MAIS CEDO
Se você trabalhou exposto a agentes nocivos, como agentes químicos, físicos e biológicos, você tem direito a se aposentar mais cedo, através da aposentadoria especial.
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Como podemos te ajudar
Não perca tempo, garanta o seu direito já na via administrativa, em pouco tempo, sem a necessidade de ingressar com a demanda no judiciário.
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Nosso escritório conta com profissionais especializados em aposentadoria especial, com diversas ações procedentes na esfera administrativa e judicial.
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Simplifique o processo, garantindo análise detalhada da situação e apresentação eficaz dos recursos necessários para a concessão desse benefício.
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Principais Requisitos
- Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
- A exposição deve ser permanente, habitual, e não intermitente durante a jornada de trabalho;
- Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.
Quem cuidara do seu caso
José Dias De Araujo Machado
(OAB/RJ 110.969)
Graduação: Universidade de Brasília (UnB) - dez/1999.
Pós-Graduação em Direito Previdenciário: INFOC.
Pós-Graduação em Advocacia Empresarial Previdenciária - IEPREV
Curso de Revisões de Benefícios Previdenciários do RGPS: IEPREV.
Amanda Luiza Poz Reggiori
(OAB/RJ 223.109)
Pós graduação em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - Maio/2021.
Principais vantagens de um atendimento online.
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Perguntas Frequentes
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a profissionais da saúde que trabalham em ambientes insalubres e perigosos, como hospitais, clínicas e laboratórios. O objetivo é compensar o desgaste físico e mental causado pela exposição a agentes nocivos à saúde, como vírus, bactérias e produtos químicos.
Profissionais da saúde que trabalham em ambientes insalubres e perigosos, como hospitais, clínicas e laboratórios, podem ter direito à aposentadoria especial. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde por meio de laudos técnicos e documentos que atestem a atividade insalubre.
Antes da Reforma da Previdência, o principal requisito para a concessão da aposentadoria especial era o exercício de 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos. Após a Reforma, a regra de transição exige 25 anos de exercício na atividade especial e implemento de 86 pontos ao se somar tempo de contribuição e idade. A regra permanente exige implemento da idade mínima de 60 anos e 25 anos de exercício na atividade especial.
A comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde é feita por meio de laudos técnicos (LTCAT), e pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), e documentos que atestem a atividade insalubre. É importante que o profissional da saúde mantenha esses documentos em dia e atualizados, pois eles serão necessários para a concessão do benefício.
Na regra antiga, o valor era de 100% da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Já na regra nova, o valor limita-se a 60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homem e 15 anos para mulher. É importante verificar a possibilidade de implementação dos requisitos antes do início da vigência da Reforma, pois houve forte redução no valor da aposentadoria após a Reforma.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para comprovar o direito do trabalhador à aposentadoria especial e outros benefícios previdenciários. Ele contém informações detalhadas sobre as atividades exercidas pelo trabalhador, as condições ambientais de trabalho e os agentes nocivos a que ele foi exposto.
O PPP funciona nas empresas como um documento obrigatório que registra as informações sobre as condições de trabalho dos funcionários expostos à agentes nocivos; é elaborado e fornecido pelo empregador, que deve manter um controle preciso das atividades realizadas pelos trabalhadores, dos riscos aos quais estão expostos e das medidas de proteção adotadas.
Portanto, o empregador é responsável por preencher corretamente o PPP com todas as informações relevantes, incluindo dados sobre o trabalhador, as atividades desempenhadas, os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, os equipamentos de proteção utilizados, os exames médicos realizados, entre outros. Essas informações devem ser baseadas em laudos técnicos, documentos de segurança do trabalho e demais registros disponíveis.
O empregador é obrigado a fornecer o PPP ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, independentemente do motivo da rescisão. Essa medida permite ao trabalhador ter acesso às informações sobre as condições de trabalho durante o período em que esteve na empresa.
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