Recebeu uma citação Trabalhista?
O que fazer?

Nossa expertise em Direito do Trabalho garante proteção aos interesses da sua empresa, do seu Condomío ou até mesmo sua. Assista o vídeo abaixo e toque no botão para ser atendido de forma imediata.

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Como podemos te ajudar

Oferecemos soluções especializadas em direito do trabalho para empresas, abordando desde a garantia de conformidade legal até a defesa eficiente em litígios trabalhistas.

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Nossa abordagem proativa visa resolver disputas de maneira eficiente, seja por meio de negociações estratégicas, mediação ou representação nos tribunais.

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Estamos comprometidos em ser o parceiro jurídico confiável que as empresas necessitam para prosperar no ambiente complexo do direito do trabalho.

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Como se defender nas reclamações trabalhistas

Cinco passos principais a se fazer após receber uma citação para se defender numa Reclamação trabalhista promovida por um ex-funcionário. 

Primeiro passo:

Contratar um Escritório ou Advogado especialista em Dirreito do Trabalho.

Apresentar Defesa:

Apresentar a contestação (defesa) no prazo designado na citação.

Documentação:

Comparecer à audiência designada, levando todos os documentos que comprovem a sua versão dos fatos.

Expectativa Jurídica:

Aguardar a sentença do juiz, que pode ser favorável ou desfavorável ao empregador, total ou parcialmente.

Contestação Garantida:

Recorrer aos tribunais superiores, se não concordar com a decisão, dentro dos prazos e requisitos legais.

Quem Somos

O Escritório J D MACHADO ADVOGADOS E CONSULTORES atua há mais de 20 anos, defendendo os interesses jurídicos dos nossos clientes e amigos, prezando por um atendimento de excelência e qualidade.

Atuamos com atendimento presencial e/ou online no Rio de Janeiro e em Brasília e, nas demais regiões do Brasil, só através de atendimento online, sempre com notório conhecimento em Direito do Trabalho, disponibilizando soluções rápidas, eficientes e transparentes, para resolver o problema jurídico da sua empresa, do seu Condomínio, ou o seu pessoal também.

Conte conosco para lhe ajudar.

Nós lutaremos por você.

Principais vantagens de um atendimento online.

Depoimentos

Ana Cristina Soares Alves
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Excelente atendimento. Profissionais capacitados e atenciosos. Prestação de Serviços de alta qualidade.
Regina O Rodrigues
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Antonio sergio frias correa
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Rubem Restel
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Porque nos escolher

Perguntas Frequentes

Uma citação de reclamação trabalhista refere-se ao ato de notificar formalmente o empregador sobre uma ação legal movida por um empregado. Quando um trabalhador decide entrar com uma reclamação trabalhista contra seu empregador, o próximo passo é notificar oficialmente a outra parte sobre a ação. Essa notificação é chamada de citação.

A citação geralmente inclui informações sobre o tribunal em que a ação foi protocolada, os detalhes da reclamação, os fundamentos legais da ação, bem como o prazo para responder à reclamação. A entrega da citação é um passo importante no processo judicial, pois garante que o empregador seja devidamente informado sobre a ação e tenha a oportunidade de se defender perante o tribunal.

O objetivo da citação é garantir que ambas as partes tenham conhecimento do processo legal em andamento e possam participar plenamente do processo judicial, assegurando assim a equidade e a transparência no sistema legal.

O prazo para responder à citação da reclamação trabalhista pode variar de acordo com as leis trabalhistas do país em questão. Esses prazos são geralmente determinados pela legislação trabalhista local ou pelas regras do tribunal responsável pela ação.

Na maioria das Varas do Trabalho distribuídas pelo país temos a concessão de prazo de 15 dias, a partir da citação, para apresentação de defesa, inovando em relação à regra há muito prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante à parte reclamada a apresentação de sua defesa em audiência (ou até a data desta).

É crucial respeitar o prazo estipulado para a resposta, pois a falta de resposta dentro do prazo pode resultar em decisões desfavoráveis para o empregador, como uma sentença padrão em favor do empregado. Se você estiver enfrentando uma situação desse tipo, é aconselhável buscar orientação jurídica local para garantir o cumprimento adequado dos prazos e entender as implicações legais específicas do seu caso.

A contratação de um advogado para defender-se em uma reclamação trabalhista é altamente recomendada. Embora em alguns lugares você possa escolher representar a si mesmo (conhecido como “pro se”), envolver um advogado especializado em direito do trabalho pode ser benéfico por diversas razões:

  1. Conhecimento especializado: Advogados especializados em direito do trabalho têm conhecimento aprofundado das leis trabalhistas e das complexidades do sistema jurídico. Eles podem fornecer orientação específica para o seu caso.
  2. Procedimentos legais: O processo legal pode ser complexo, e um advogado pode guiá-lo através dos procedimentos corretos, ajudando a garantir que você cumpra prazos e requisitos legais.
  3. Negociação: Muitas reclamações trabalhistas são resolvidas por meio de negociações antes de chegar a tribunal. Um advogado pode ajudar a negociar um acordo favorável e resolver a questão de maneira mais eficiente.
  4. Defesa adequada: Um advogado pode preparar uma defesa sólida, apresentar documentos, depoimentos e evidências relevantes em seu nome, maximizando suas chances de sucesso no processo.
  5. Redução de estresse: Enfrentar uma reclamação trabalhista pode ser estressante. Ter um advogado ao seu lado pode aliviar parte desse estresse, pois você terá um profissional experiente cuidando dos aspectos legais.
  6. Evitar consequências graves: As consequências de perder uma reclamação trabalhista podem incluir compensações financeiras substanciais, penalidades e outras implicações legais. Um advogado pode ajudar a minimizar essas consequências.

Embora contratar um advogado envolva custos, considerá-lo como um investimento na sua defesa pode ser crucial para garantir um resultado favorável em um processo trabalhista. Recomenda-se procurar um advogado especializado em direito do trabalho para avaliar adequadamente o seu caso e fornecer a assistência necessária.

Se você não responder à citação da reclamação trabalhista no prazo estipulado, isso pode resultar em consequências negativas para a sua situação legal. As implicações específicas podem variar dependendo das leis do trabalho e do sistema jurídico do país onde o processo está ocorrendo, mas algumas das consequências comuns incluem:

  1. Sentença Padrão (Revelia): Em muitos sistemas jurídicos, a falta de resposta dentro do prazo pode levar à aplicação de uma “sentença padrão” ou “revelia”. Isso significa que o tribunal pode decidir a favor do reclamante automaticamente devido à ausência de defesa.
  2. Perda de Oportunidades de Defesa: Não apresentar uma resposta significa perder a oportunidade de apresentar seus argumentos, evidências e defesa contra as alegações do reclamante.
  3. Danos Financeiros e Outras Penalidades: Se o tribunal decidir em favor do reclamante, você pode ser obrigado a pagar compensações financeiras, indenizações ou outras penalidades estabelecidas pela lei.
  4. Execução de Decisões: Uma vez que uma decisão é tomada contra você, o tribunal pode iniciar processos de execução para garantir que as decisões sejam cumpridas. Isso pode envolver a cobrança de valores financeiros determinados pela sentença.
  5. Registro Negativo: A decisão desfavorável pode ser registrada em registros públicos ou em órgãos responsáveis, o que pode afetar sua reputação e histórico profissional.

É crucial compreender e cumprir os prazos legais para responder à citação da reclamação trabalhista. Caso você esteja enfrentando dificuldades em cumprir o prazo ou entender os próximos passos, é altamente recomendável procurar imediatamente a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho. Um profissional legal pode ajudá-lo a avaliar sua situação, apresentar uma defesa apropriada e lidar com as complexidades do processo legal.

Preparar uma defesa adequada em uma reclamação trabalhista é crucial para proteger seus interesses. Aqui estão algumas orientações gerais para ajudar na preparação da sua defesa:

  1. Leitura cuidadosa da reclamação:
    • Analise cuidadosamente a reclamação apresentada pelo empregado, identificando as alegações específicas feitas contra você.
    • Entenda os detalhes e circunstâncias descritas na reclamação para poder responder de maneira informada.
  1. Coleta de documentos e evidências:
    • Reúna documentos relevantes, como contratos de trabalho, recibos de pagamento, registros de horas, políticas da empresa, e-mails e qualquer outra evidência que possa apoiar sua defesa.
    • Certifique-se de ter uma cópia do manual do funcionário, se existir, e outros documentos relacionados às políticas internas da empresa.
  1. Entendimento das leis trabalhistas locais:
    • Familiarize-se com as leis trabalhistas locais que se aplicam ao seu caso. Compreender as regulamentações pertinentes é essencial para construir uma defesa sólida.
    • Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para orientação específica sobre as leis locais.
  1. Formulação de argumentos legais:
    • Desenvolva argumentos legais claros e específicos em resposta a cada alegação apresentada na reclamação.
    • Se necessário, consulte jurisprudências anteriores ou casos similares para fortalecer seus argumentos.
  1. Redação da resposta:
    • Escreva uma resposta formal à reclamação, abordando cada ponto individualmente. Se possível, cite leis e regulamentações pertinentes.
    • Seja claro, objetivo e evite informações desnecessárias.
  1. Negociação e mediação:
    • Avalie a possibilidade de negociação ou mediação antes de prosseguir para o tribunal. Em muitos casos, as partes podem chegar a um acordo antes de chegar a uma audiência.
  1. Assistência legal:
    • Considere a contratação de um advogado especializado em direito do trabalho para orientação personalizada e assistência na preparação da defesa.
    • Se possível, discuta estratégias e abordagens com o advogado para garantir uma defesa sólida.

Lembre-se de que cada caso é único, e as estratégias podem variar dependendo das circunstâncias específicas. A assistência de um profissional jurídico especializado em direito do trabalho é altamente recomendada para garantir que sua defesa seja bem elaborada e eficaz.

Sim, é bastante comum que as partes envolvidas em uma reclamação trabalhista busquem um acordo antes de chegar ao tribunal. A resolução por meio de um acordo pode ser benéfica para ambas as partes, evitando custos adicionais e incertezas associadas a um litígio prolongado. Algumas possíveis formas de acordo incluem:

  1. Negociações informais: As partes podem se envolver em negociações informais, muitas vezes com a assistência de advogados, para tentar resolver as disputas fora do ambiente judicial. Essas negociações podem ocorrer por meio de correspondência, reuniões ou mediação.
  2. Mediação: A mediação é um processo no qual um terceiro imparcial, chamado mediador, facilita a comunicação entre as partes e as ajuda a encontrar um acordo. A mediação é voluntária, e as partes têm controle sobre o resultado final. Muitos tribunais e órgãos trabalhistas oferecem serviços de mediação como uma etapa preliminar ao processo judicial.
  3. Acordo extrajudicial: As partes podem formalizar um acordo extrajudicial por meio de um documento legal que define os termos e condições acordados. Esse acordo, geralmente chamado de “acordo extrajudicial” ou “acordo de conciliação”, pode ser apresentado ao tribunal para homologação.
  4. Compromissos e concessões: Durante as negociações, as partes podem fazer compromissos e concessões para alcançar um acordo mutuamente aceitável. Isso pode incluir acordos sobre compensações financeiras, termos de rescisão ou outros termos específicos relacionados à disputa.

É importante notar que a possibilidade de acordo depende da disposição de ambas as partes em negociar e chegar a um consenso. Em alguns casos, buscar uma solução amigável pode ser uma abordagem mais eficiente e menos dispendiosa do que prosseguir com um processo judicial. Recomenda-se que você consulte um advogado para orientação específica sobre a melhor abordagem para o seu caso e para garantir que qualquer acordo seja legalmente sólido.

 

Se você perder um caso em uma reclamação trabalhista, as penalidades podem variar dependendo das leis trabalhistas locais e das circunstâncias específicas do caso. Alguns resultados adversos que você pode enfrentar incluem:

  1. Compensações Financeiras: Se a decisão do tribunal for favorável ao empregado, você pode ser obrigado a pagar compensações financeiras. Essas compensações podem incluir salários atrasados, benefícios não pagos, indenizações por danos morais ou outros tipos de indenizações.
  2. Reintegração ou Indenização Substitutiva: Em alguns casos, o tribunal pode ordenar a reintegração do empregado ao seu cargo anterior, especialmente se a demissão for considerada ilegal. Se a reintegração não for possível, o tribunal pode determinar uma indenização substitutiva.
  3. Multas e Penalidades: Em determinadas situações, o tribunal pode impor multas e penalidades adicionais à parte que perdeu o caso. Isso pode ser feito como uma forma de punição por práticas laborais inadequadas.
  4. Custas Processuais e Honorários Advocatícios: A parte que perde o caso pode ser responsável por custear as despesas processuais e, em alguns casos, os honorários advocatícios da outra parte.
  5. Registro Negativo: Uma decisão desfavorável pode ser registrada nos registros públicos, o que pode afetar sua reputação profissional e comercial.
  6. Outras Consequências Específicas: Dependendo das leis locais, do tipo de reclamação e das circunstâncias envolvidas, podem existir outras consequências específicas, como ordens de cumprimento, monitoramento ou exigências de retificação de práticas.

É importante ressaltar que cada caso é único, e as penalidades específicas podem variar. A assistência de um advogado especializado em direito do trabalho é fundamental para compreender completamente as possíveis implicações legais e buscar orientação sobre as opções disponíveis após uma decisão desfavorável. Além disso, é sempre aconselhável cumprir todas as ordens judiciais para evitar penalidades adicionais.

O processo judicial em uma reclamação trabalhista segue um conjunto de etapas padronizadas, embora os detalhes possam variar de acordo com as leis locais e as práticas específicas do tribunal. Aqui está uma visão geral geral do processo judicial em uma reclamação trabalhista:

  1. Reclamação Inicial:
    • O empregado apresenta uma reclamação formal ao tribunal, descrevendo as alegações contra o empregador. Isso geralmente incluem detalhes sobre as condições de trabalho, violações das leis trabalhistas, ou outros motivos que justifiquem a ação legal.
  1. Notificação ao Empregador:
    • O tribunal emite uma citação ou notificação ao empregador, informando sobre a reclamação e fornecendo informações sobre como responder formalmente.
  1. Resposta do Empregador:
    • O empregador deve apresentar uma resposta formal à reclamação dentro do prazo estipulado. A resposta geralmente inclui a contestação das alegações feitas pelo empregado, apresentação de defesas legais e, se aplicável, contrapropostas.
  1. Pré-mediação ou Audiência Preliminar:
    • Alguns sistemas judiciais realizam uma pré-mediação ou uma audiência preliminar para discutir as questões, identificar áreas de concordância ou desacordo, e explorar a possibilidade de um acordo antes de seguir para uma audiência completa.
  1. Descoberta (Discovery):
    • Ambas as partes têm a oportunidade de solicitar e trocar informações relevantes, como documentos, registros de emprego, depoimentos e outras evidências. Esse processo é conhecido como descoberta e visa garantir que ambas as partes tenham acesso às informações necessárias para apresentar seus casos.
  1. Mediação ou Conciliação:
    • Antes de chegar a uma audiência completa, as partes podem ser encorajadas a participar de uma sessão de mediação ou conciliação, facilitada por um terceiro imparcial, na tentativa de resolver a disputa.
  1. Audiência ou Julgamento:
    • Se as partes não conseguirem chegar a um acordo, o caso pode ir a julgamento. Durante a audiência ou julgamento, ambas as partes apresentam suas evidências, testemunhas e argumentos perante o tribunal.
  1. Sentença ou Decisão:
    • Após a audiência, o tribunal emite uma sentença ou decisão, determinando se as alegações do empregado são válidas e, em caso afirmativo, quais remédios ou penalidades são aplicáveis.
  1. Recursos:
    • As partes têm o direito de recorrer da decisão do tribunal se discordarem. O processo de apelação envolve a revisão da decisão por um tribunal superior.

É importante destacar que essas etapas podem variar e nem todos os casos seguem exatamente a mesma sequência. A assistência de um advogado especializado em direito do trabalho é fundamental para orientar e representar as partes ao longo do processo judicial, garantindo que todos os passos sejam seguidos corretamente.

O tempo necessário para resolver um caso de reclamação trabalhista pode variar consideravelmente e depende de vários fatores. Alguns dos principais elementos que influenciam a duração do processo incluem:

  1. Complexidade do Caso:
    • Casos mais complexos, com várias alegações ou evidências intricadas, podem levar mais tempo para serem resolvidos.
  1. Carga de Trabalho do Tribunal:
    • A quantidade de casos pendentes no tribunal pode impactar a rapidez com que o seu caso será tratado. Tribunais com grande volume de processos podem ter prazos mais longos.
  1. Tipo de Reclamação:
    • O tipo específico de reclamação trabalhista pode influenciar a duração do processo. Algumas reclamações podem exigir procedimentos mais demorados.
  1. Resolução Alternativa:
    • Se as partes envolvidas buscarem resolução por meio de métodos alternativos, como mediação ou arbitragem, isso pode acelerar o processo.
  1. Negociação entre as Partes:
    • Se as partes conseguirem chegar a um acordo antes do julgamento, o caso pode ser resolvido mais rapidamente.
  1. Recursos e Apelações:
    • Caso haja recursos ou apelações, isso pode estender significativamente a duração do processo.
  1. Prazos Legais Locais:
    • Os prazos legais estabelecidos pelas leis locais também afetam a duração do processo.

Dada a variedade de fatores, é difícil fornecer uma estimativa precisa do tempo que levará para resolver um caso específico. Em alguns casos, a resolução pode ocorrer em meses, enquanto outros podem se estender por vários anos. Recomenda-se que as partes consultem seus advogados para obterem uma avaliação mais precisa com base nos detalhes do caso e na jurisdição específica.

Sim, em muitos sistemas jurídicos, as partes têm o direito de recorrer da decisão do tribunal se estiverem insatisfeitas com o veredicto. O processo de apelação permite que as partes levem o caso a uma instância judicial superior para uma revisão da decisão. Aqui estão alguns pontos importantes sobre o processo de apelação em casos de reclamação trabalhista:

  1. Base para Recurso:
    • Geralmente, as partes podem apelar com base em erros processuais, interpretação incorreta da lei, ou contestação da conclusão do tribunal com relação aos fatos apresentados.
  1. Prazo para Apelação:
    • As partes geralmente têm um prazo determinado para apresentar um recurso após a decisão inicial. É crucial cumprir esse prazo, pois a não observância pode resultar na perda do direito de apelar.
  1. Tribunal de Apelação:
    • O recurso é direcionado a um tribunal de apelação ou instância superior, que revisará o caso com base nos documentos apresentados, nas transcrições da audiência e nas alegações das partes.
  1. Análise do Caso:
    • O tribunal de apelação não realiza um novo julgamento do caso. Em vez disso, ele revisa se houve erros processuais ou legais significativos que justifiquem uma revisão ou reversão da decisão anterior.
  1. Resultados Possíveis:
    • O tribunal de apelação pode confirmar a decisão do tribunal inferior, anular a decisão e ordenar um novo julgamento, ou em alguns casos, alterar a decisão original.
  1. Limite de Apelações:
    • Em muitos sistemas legais, há um limite para o número de apelações que podem ser interpostas em relação a um determinado caso. Isso visa encerrar eventualmente o litígio.

É fundamental que as partes interessadas consultem um advogado especializado em direito do trabalho para orientação específica sobre a viabilidade de uma apelação, os prazos e os procedimentos envolvidos. A decisão de apelar deve ser cuidadosamente considerada com base nos méritos do caso e nas chances de sucesso em uma instância superior.

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LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Nesta área, o Escritório assessora seus clientes, públicos ou privados, em questões envolvendo elaboração e análise de editais licitatórios, na discussão e preparação de contratos administrativos com órgãos públicos de todas as esferas, quer atuando na Assessoria ou Consultoria preventiva, ou na esfera judicial, com as medidas cabíveis, acompanhamento, desde a prestação de informações ao Ministério Publico, até o deslinde da respectiva ação, ingressando com demais recursos cabíveis à espécie.

Considerando a influência das decisões proclamadas pelos Órgãos Públicos, sente-se que é necessário, por vezes, o contraditório na esfera administrativa A J D.

Machado Advogados & Consultores atua, contenciosamente, na área administrativa, buscando, em apurado exame da legislação aplicável ao caso, soluções jurídicas para o cliente que se sentir prejudicado nas decisões, em concorrências públicas, contratos administrativos, ou demais atos praticados pelos Poder Público.

Encontra-se, por outro lado, habilitado a atuar junto ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a SDE – Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para se prevenir de atos caracterizados como monopólio econômico, concorrência desleal, abuso de poder econômico, “dumping” e formação de cartéis, permitindo a livre concorrência.

DÉBORA BISPO MACHADO OLIVEIRA (OAB/RJ 200140-E)

FORMAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO PELA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Término previsto para julho de 2018.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES
LÍNGUAS
INGLÊS INTERMEDIÁRIO.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – JD MACHADO ADVOGADOS & CONSULTORES.
Função: Estagiária.
Atividade: Atuação na área jurídica com elaboração de petições e acompanhamento processuais, acompanhando advogados em audiências em primeiro e segundo grau.

JURADA NO TRIBUNAL DO JURÍ DA 4ª VARA CRIMINAL – No período de outubro, novembro e dezembro de 2014.

DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Desconhecer sua real situação previdenciária pode causar grandes atrasos na sua aposentadoria. Quer saber como está sua situação no INSS hoje? Fazer o diagnóstico previdenciário vai te trazer segurança e tranquilidade. Agora, se você é aquela pessoa que gosta de ter tudo planejado na vida, o planejamento previdenciário foi feito para você. Nele você tem a possibilidade de, além de saber como está sua situação hoje, simular várias hipóteses de aposentadoria no futuro, com valores e análise de maiores vantagens e possíveis prejuízos. Além disso, você tem a possibilidade de fazer contribuições complementares para aumentar seu valor de aposentadoria no futuro. É simplesmente um serviço sensacional e muito procurado pós-reforma da previdência.
Quer saber mais?

Aposentadoria por Idade

Se você é MULHER e possui 62 anos e 15 anos de contribuição OU se você é HOMEM e possui 65 anos e 20 anos de contribuição JÁ PODE SE APOSENTAR! SAIBA QUE: SE VOCÊ MOROU EM ÁREA RURAL PROVAVELMENTE PODE CONTAR TEMPO DESSE PERÍODO para completar o tempo mínimo de carência é o que chamamos de APOSENTADORIA HÍBRIDA.
Que saber se tem esse direito?

Aposentadoria por Invalidez

Possui um laudo médico atestando sua incapacidade permanente, porém o INSS está negando o benefício na perícia, SAIBA QUE NA JUSTIÇA A SUA PERÍCIA É FEITA POR MÉDICO ESPECIALISTA NO SEU PROBLEMA DE SAÚDE, o que aumenta muito as chances de ganhar a causa.
Que saber se tem esse direito?

Aposentadoria Especial

Para aqueles trabalhadores que foram expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos) acima dos limites permitidos por Lei ou exposto à periculosidade, saiba que você tem direito à aposentadoria especial, para isso é necessário analisar os PPP´s de todo o período. Muitos trabalhadores estão conseguindo aposentadoria com base nas regras antigas. Quando se trata de aposentadoria não se pode perder tempo!
Que saber se tem esse direito?

Pensão por morte paga aos dependentes

As regras da pensão por morte mudaram bastante, mas muitas pessoas tem direito e desistem por desconhecer os requisitos ou pela negativa do INSS. Principalmente se você era companheira ou companheiro do falecido, saiba que é possível brigar por seu direito na JUSTIÇA.
Que saber se tem esse direito?

Revisão da vida toda

Se você teve maiores salários de contribuição com o INSS antes de 1994, essa revisão aumenta o valor dos seus benefícios dos últimos 10 anos, podendo inclusive receber os valores atrasados, com valores corrigidos, para todos os auxílios.

Para saber se você tem esse direito, clique no botão abaixo:

JOSÉ DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ 110.969)

FORMAÇÃO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) – dez/1999.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES
– Pós-Graduação em Direito Processual Civil – Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ.
– Pós-Graduação em Direito das Empresas e das Organizações Empresariais – UNESA.
– Pós-Graduação em Direito Previdenciário – INFOC.
– Curso de Revisões de Benefícios Previdenciários do RGPS – IEPREV
– Curso de Advocacia Empresarial Previdenciária – IEPREV
– Curso de Legislação de Marcas e Registro Eletrônico na Internet – UNESA.
– Curso de E-commerce – Assessoramento a Empresas de Comércio Eletrônico UNESA.
– Curso de Empregador e o Contrato de Trabalho – UNESA.
– Curso de Dano Moral: Indenização – UNESA.
– Curso de Recursos Cíveis no Direito Brasileiro – UNESA.
– Curso de Compra e Venda de Imóveis: Prevenções, Teoria e Prática – UNESA.
– Curso de Análise e Melhoria de Processos (2001) – ENAP.
. Curso Gestão de Pequenos Negócios do Programa Brasil Empreendedor – SEBRAE.

DANILO BISPO TORRES MACHADO (OAB/RJ 150.362)

FORMAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO PELA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ dez/2007.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES
PÓS GRADUANDO EM DIREITO DESPORTIVO PELA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES/RJ. Término previsto para maio de 2018.
PÓS GRADUADO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PELA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.
PÓS GRADUADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.
CURSO DE GESTÃO ESPORTIVA – Instituto IAJ/RJ.
LÍNGUAS — INGLÊS INTERMEDIÁRIO.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – JD MACHADO ADVOGADOS & CONSULTORES.
Função: Advogado sênior.
Atividade: Atuação na área jurídica com realização de audiências, sustentação oral em sessões de julgamento, avaliação de provas documentais e orais e atendimento a clientes, elaboração de petições e pareceres em consultoria jurídica. Fevereiro/2003 até a presente data.

DIRETOR JURÍDICO DO VASCO PATRIOTAS (FUTEBOL AMERICANO): Elaboração do novo estatuto social da entidade de prática desportiva de acordo com a legislação vigente e elaboração de pareceres jurídicos. Abril/2017 até a presente data.

AUDITOR DO STJD – TÊNIS DE MESA – Desde janeiro de 2018.

BERNARDO ALVES DEMETRIO FERREIRA (OAB/RJ 174.854)

FORMAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CURSO: PSICOLOGIA – INCOMPLETO.
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CURSO: DIREITO – DEZ/2011

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES
PÓS-GRADUADO EM PROCESSO CIVIL PELA EMERJ – ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DEZ/2013
CURSO PRÁTICO DO NOVO CPC – OAB/RJ – AGO/2016
LÍNGUAS — INGLÊS AVANÇADO.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
EMPRESA – JMLA TRADUÇÕES LTDA.
Período: Junho de 2006 a Outubro de 2007
Função: Auxiliar administrativo
Atividade: Responsável pelo arquivo de documentos expedidos e recebidos; Responsável pelo preenchimento de protocolos; Responsável pelo controle de entrada e saída de documentos; Serviços externos.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – JD MACHADO ADVOGADOS & CONSULTORES.
Função: Estagiário.
Atividade: Atuação na área jurídica com acompanhamento de processos, pesquisa de jurisprudência, atendimento a clientes e elaboração de petições. Outubro/2007 a Dezembro/2011.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – JD MACHADO ADVOGADOS & CONSULTORES.
Função: Advogado.
Atividade: Atuação na área jurídica com realização de audiências,sustentação oral em sessões de julgamento, avaliação de provas documentais e orais e atendimento a clientes, elaboração de cálculos, petições, peças e pareceres em consultoria jurídica. Janeiro/2012 até a presente data.

AMANDA LUIZA POZ REGGIORI (OAB/RJ 223.109)

FORMAÇÃO

FACULDADE DE DIREITO PELA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES- DEZ/2016.
PÓS-GRADUAÇÃO: PROCESSO CIVIL – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – MAIO/2020.
PÓS-GRADUAÇÃO: DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – MAIO/2021.
LÍNGUAS INGLÊS AVANÇADO – FORMADA PELO INSTITUTO WIZARD BYPEARSON – DEZ/2010

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES
LÍNGUAS
INGLÊS AVANÇADO.
ESPANHOL BÁSICO.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – JD MACHADO ADVOGADOS & CONSULTORES.
FUNÇÃO: ADVOGADA.
Atuação na área jurídica na solução de lides, realização de audiências e acordos, com profundo conhecimento em direito do trabalho e previdenciário e na área cível, em destaque para o ramo do direito do consumidor, além de consultorias para empresas e clientes. trabalhando atualmente.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – JD MACHADO ADVOGADOS & CONSULTORES.
FUNÇÃO: ESTAGIÁRIA.
Atividade: atuação na área jurídica com acompanhamento de processos, pesquisa de jurisprudência, atendimento aclientes e elaboração de petições.
julho/2015 a dezembro/2018.

CÁTIA CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ 105.225)

FORMAÇÃO

Superior Completo – Universidade Gama Filho
Curso: Direito – Bacharel – Graduação em março/1999

FESUDEPERJ – Fundação Escola de Ensino Superior da Defensoria Publica Geral
do Estado – Curso de Extensivo – março a dezembro/2001.

Pós-Graduação: Direito Processual Civil – Universidade Gama Filho. Conclusãoem 2010.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES
Informática: Word, Windows, Internet, CP-PRO, Integra-Promad.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Defensoria Pública Geral do Estado – Núcleo de Atendimento de Jacarepaguá
Função: Estagiária
Atividade: Atendimento ao público, elaboração de petição e ofícios e conciliação.
Abril/97 a outubro/98.

Escritório de Advocacia – JD Machado Advogados & Consultores.
Função: advogada sócia
Atividade: Acompanhamento processual, atendimento a clientes, elaboração depetições e audiências em geral.
Dezembro/2004 – 2018 Atual.

ELABORAÇÃO DE MINUTAS, CONTRATOS E PARECERES

Preparamos instrumentos comerciais ou jurídicos, consoante a melhor técnica, mantidos em arquivo digitalizado permanentemente acessível aos clientes.

Prestamos avaliação técnica competente e criteriosa de documentação, casos e processos, com os respectivos pareceres jurídicos, bem fundamentados e arrazoados com agilidade, dispondo de fontes de consulta informatizadas em legislação e jurisprudência.

FÁTIMA BISPO DE ARAUJO MACHADO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVA)

FORMAÇÃO
Curso Superior – Pedagogia incompleto

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

JD MACHADO ADVOGADOS E CONSULTORES
Endereço: Rua Av. das Américas, 3.665. Loja 231. Barra da Tijuca – RJ.
Cargo Ocupado: Assistente Administrativa – De fevereiro/2013 até hoje.
Referência: Dr. José Dias. Tel: 3328-3042.

Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Rio de Janeiro.
Endereço: Rua México, 31. Sala 204. Centro – RJ.
Cargo Ocupado: Secretária – De maio/2009 a fevereiro/2011
Referência: Dr. Carlos Barcaui. Tel: 2438-8301.

Grupo Braga CarneiroReferência: Diretor Gestor Prof. Domingos Dias de Carvalho Neto.
Instituto Braga Carneiro
Endereço: Condomínio Rio Mar. Rua Rosauro Estelita 560 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, RJ.
Cargo Ocupado: Coordenadora Administrativa
Referência: Profª Angela
Tel: 3325-4239

CER – Centro Educacional Rio.
Endereço: Estrada dos Três Rios, 1.801. Freguesia – Rio de Janeiro, RJ.
Cargo Ocupado: Coordenadora Pedagógica / Coordenadora Administrativa
Referência: Secretaria Regina
Tel: 3432-3739

CER Centro Educacional Rio – Taquara
Endereço: Avenida dos Mananciais, 255 – Taquara – Rio de Janeiro, RJ.
Cargo Ocupado: Coordenadora Administrativa
Referência: Profª Alcione

Jardim de Infância Coelhinho Sabido – Colégio Recreio.
Endereço: Rua Vicente Scofano, 116. Recreio dos Bandeirantes – RJ.
Cargo Ocupado: Sócia/ Professora.

RAISSA DE FREITAS BASTOS LIMA (AUXILIAR ADMINISTRATIVA)

FORMAÇÃO
Segundo grau completo.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES
Inglês básico

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – JD MACHADO ADVOGADOS & CONSULTORES
Função: Auxiliar Administrativa. De dezembro de 2021 até a presente data.
WIZARD – Recepcionista no período de junho de 2013 a agosto de 2018.
SETE SERVIC ELEVADORES – Auxiliar administrativa no período de setembro de 2019 a julho de 2021

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL

O Escritório dispõe de equipe apta a promover o assessoramento jurídico na elaboração dos atos constitutivos da empresa, bem como no curso das atividades empresariais permitindo o acesso a informações jurídicas que conduzam a melhor decisão empresarial, destacando a elaboração de contratos e acompanhamento de sua execução.

Seja na defesa da empresa em juízo ou na esfera administrativa a estrutura da J D Machado Advogados & Consultores permite a seus advogados atuarem de forma ágil, eficiente e eficaz.

Planejamento tributário, estruturação societária, sucessão familiar, abertura de capital das companhias, operações de fusão, compra e venda de empresas, recuperação de ativos. Nosso escritório oferece serviços de alta qualidade para nossos clientes, ajudando-os a encontrar soluções e organizar estrategicamente suas necessidades empresariais de forma prática e econômica.

Com a experiência acumulada ao longo dos anos, e com o pleno domínio da complexa sistemática das instâncias judiciais, nosso Escritório presta assistência e consultoria em questões envolvendo prática de atos jurídicos inerentes à atividade empresarial.

DIREITO IMOBILIÁRIO

A nossa equipe desenvolve seu trabalho orientando os clientes e elaborando a documentação necessária para a realização de negócios jurídicos que envolvam operações imobiliárias, tais como: elaboração de contratos de compra e venda de imóveis; locações (residenciais e comerciais); e ações de despejo, revisional de aluguel, renovatória e execuções derivadas de contrato de locação, divisão e demarcatória de terras, usucapião, nunciação de obra nova, zoneamento etc.

Atuamos também nas questões pertinentes aos Condomínios, como cobrança de taxa condominial, elaboração e/ou atualizações de Convenções, assessoria ao Síndico, elaboração de parecer, em suma, todas as atividades concernentes ao Condomínio Edilício do Código Civil, bem como as relativas à Lei do Inquilinato.

Para tanto, contamos com a parceria de uma administradora de imóveis há mais de dez anos no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, que nos permite integrar os diversos micro-sistemas que fazem parte do dia-a-dia de um Condomínio.

Também assessoramos nossos clientes no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, principalmente no que diz respeito às Comissões de Representantes queacompanham e fiscalizam as obras, desde a construção do edifício até sua entrega final aos condôminos, sob a égide do Patrimônio de Afetação previsto na Lei das Incorporações Imobiliárias.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Com o advento da Constituição de 1988 novos horizontes se abriram à cidadania nacional. Este avanço jurídico veio acompanhado de inovações que impõem adequações no que concerne às relações jurídicas com os consumidores, em seus diversos níveis.

Visando harmonizar as atividades empresariais com a legislação aplicada, nosso Escritório provê o suporte necessário para adequar os procedimentos da empresa na sua atividade fim, bem como elabora defesas e recursos perante os Juizados Especiais, PROCON e demais Órgãos de Proteção ao Consumidor.

Nosso assessoramento permite àempresa manter os padrões de conduta dentro das normas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, de modo a adotar uma política preventiva, a fim de evitar futuras discussões judiciais, prestando consultoria jurídica nas relações de consumo.

Também sugere a estruturação de política de relação de consumo e de proteção à livre concorrência, bem como na formação de contratos entre os consumidores e a empresa e outros instrumentos comerciais e jurídicos.

DIREITO DESPORTIVO

A nossa equipe conta com advogado pós-graduado em Direito Desportivo, desenvolvendo seu trabalho para orientar e defender os clientes nas demandas desportivas, tais como:

Defesa perante o TJD e STJD de cada modalidade desportiva- Atuação no RJ diminuindo os custos de deslocamento para a associação desportiva) ATUAÇÃO PERANTE A CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF) E CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Escritório JD Machado Advogados e Consultores estão preparados para assessorar seus clientes nos assuntos relacionados ao Direito Previdenciário e demais temas que abrangem a legislação securitária, tanto na área empresarial quanto para as pessoas físicas.

A equipe de advogados está em permanente atualização e aptos a atuarem frente às inovações legislativas. O trabalho é embasado pelo estudo aprofundado do Direito Previdenciário em conjunto com a aplicação fática frente à necessidade da busca plena pelo desenvolvimento assistencial e pela obrigatoriedade de adequação do Direito a esta nova realidade.

Com esse foco, o Escritório oferece sólida assessoria aos nossos clientes na área do Direito Previdenciário, contando com Advogados especialistas e atuantes em Direito Previdenciário, com ênfase nos seguintes temas:

— Postulação e defesa administrativa perante o INSS;
— Recursos, contestações ou defesa no âmbito administrativo ou judicial, sobre matérias de Direito Previdenciário ou Execuções Fiscais propostas pelo INSS;
— Assessoria para questões ligadas ao Direito Previdenciário;
— Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas ao INSS;
— Elaboração de seminários para melhor gerenciamento e planejamento das empresas e de seus empregados;
— Planejamento Previdenciário;
— Concessões de Aposentadorias e pensões;
— Contagem de tempo de contribuição;
— Orientação para requerimento do melhor benefício;
— Revisão de todos os tipos de benefícios;
— Desaposentação.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPRESARIAL

A nossa equipe conta com advogados pós-graduados em Direito Previdenciário, com ênfase no segmento empresarial, desenvolvendo seu trabalho para orientar e defender os clientes nas demandas previdenciárias, tais como:

— Desoneração da folha de pagamento;
— Desoneração da GPS – Pela exclusão dos valores pagos a título de prêmios, gratificações etc;
— Diminuição da Contribuição Patronal (CPP) para as empresas do SIMPLES;
— Acidentes do Trabalho: Como diminuir os riscos;
— Reforma trabalhista e os reflexos no custeio previdenciário – Diminuição de custos;
— Compliance previdenciário e o contencioso/consultivo voltado ao custeio previdenciário;
— Diminuição do valor da GPS através da adequação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Risco Ambiental do Trabalho (RAT);
— Defesa nas ações Regressivas propostas pelo INSS em face das empresas;
— Diretrizes para a elaboração de um Plano de PLR.

DIREITO DO TRABALHO

Para o bom desempenho das atividades nessa área jurídica possuímos corpo técnico qualificado, que atua preventivamente orientando os clientes nas decisões e adequações à legislação e no contencioso trabalhista, preparando defesas em reclamações judiciais e demais espécies de ações que versem sobre este campo do Direito, assim como em ações anulatórias de autos de infração dos órgãos fiscalizadores, participando de todos os atos necessários ao desfecho da lide, até última instância.

A nossa atuação na defesa trabalhista das empresas, por questão de estratégia profissional, nos permite prestar um serviço especializado e eficaz nas relações de trabalho, com forte destaque nas defesas das ações reclamatórias e reengenharia trabalhista dentro do setor empresarial.

Prestamos assessoria permanente para os clientes, atuando preventivamente sobre eventuais passivos trabalhistas. Essa forma de assistência, em que a empresa é constantemente orientada sobre as mudanças na legislação trabalhista, proporciona maior segurança e correção nas ações administrativas do departamento pessoal, dentre os quais destacamos:

— Exame e elaboração de contratos de trabalho, coletivos ou individuais.
— Auditoria trabalhista.
— Elaboração do contrato, previsão de direitos e vantagens e exame de situações especiais.
— Defesa do cliente perante o Judiciário, tanto em reclamações trabalhistas individuais, como em processos promovidos por órgãos de classe.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Nossa atuação nos contenciosos administrativos e judiciais, no que tange aos tributos e contribuições sociais e previdenciárias incidentes sobre toda e qualquer atividade, defendendo os interesses de nossos clientes.

Nossos advogados, sempre atentos às alterações da legislação tributária, assessoram e prestam aos clientes uma consultoria preventiva para concretização de negócios, com vistas a promover o adequado planejamento tributário, garantindo melhor resultado nas atividades da empresa.

Os profissionais especializados em Direito Tributário estão aptos a realizar análise da estrutura produtiva da empresa, notadamente na elaboração de revisão fiscal de balanço e estudo tributário individualizado, com o intuito de otimização e busca de economia fiscal.

As constantes atualizações das informações apresentadas aos nossos clientes permitem agilidade e eficiência nos resultados da empresa, tendo em vista que os tributos são um componente importante na atividade empresarial.

LOAS (BPC) – Para você que nunca contribuiu com o INSS

Alguns requisitos: – Ser idoso com mais de 65 anos; – Renda familiar de ¼ do salário mínimo; – Ser inscrito no Cad Único – Portador de DEFICIÊNCIA FÍSICA ou DOENÇA GRAVE (lista bastante extensa)
Que saber se tem esse direito?